No final do passado mês de março, o Conselho da União Europeia aprovou a criação de novas regras que irão permitir que instituições não financeiras adquiram contratos de crédito malparado, de forma a reduzir o elevado volume de NPL ainda existente no setor bancário europeu e evitar a sua acumulação.
Segundo o comunicado divulgado pelo Conselho “A UE está a incentivar o desenvolvimento de mercados secundários para NPL, o que permitirá aos bancos administrar ou vender empréstimos ruinosos com mais facilidade”, sendo o objetivo concreto “harmonizar as regras relativas à forma como as instituições que não são instituições de crédito podem adquirir contratos de crédito junto dos bancos” e consequentemente reduzir os níveis de NPL existentes nos bancos e evitar a sua acumulação no futuro.
Com a maioria dos eurodeputados a apoiar a implementação destas regras – 426 votos a favor num total de 577 votos – a União Europeia dá mais um passo, cada vez mais perto de alcançar uma União Bancária.
É de sublinhar que esta foi a segunda medida aprovada, só no mês passado, com o mesmo objetivo. A primeira visa assegurar que os bancos possuem reservas de fundos capazes de cobrir riscos derivados de empréstimos, ao estabelecer mínimos de cobertura a empréstimos recém-concedidos que se tornem crédito malparado. Caso a instituição financeira não cumpra com o valor mínimo estabelecido terá de recorrer aos seus fundos próprios para fazer a dedução.
Deste modo, a medida permite não só reduzir o risco de os bancos não possuírem fundos suficientes para cobrir perdas provenientes de crédito malparado, mas também evitar a acumulação do mesmo e a possível intervenção estatal.
Estas normas são aplicáveis em todos os Estados-membros da UE, que tem contribuído nos últimos anos para a clara diminuição do volume de NPLs a nível Europeu. Portugal foi, aliás, destacado num relatório feito pela Comissão Europeia como um dos países que, entre seis estados-membros, contribui para uma diminuição de 3% ou mais do crédito malparado na Europa.
Em 2017 Portugal tinha a segunda maior proporção de crédito malparado (1,3%) da UE, atrás da Eslováquia, e em 2018 vendeu mais de 5 mil milhões de euros deste tipo de crédito, sendo um progresso bastante positivo para a economia do país e do continente europeu.