No passado dia 28 de fevereiro, o Governo concretizou, em Conselho de Ministros, uma medida do Programa Capitalizar ao aprovar o decreto-lei que estabelece o regime de cessão de crédito em massa.
Este diploma tem em vista simplificar a cedência de carteiras de crédito ao dispensar algumas formalidades até agora exigidas, facilitando assim o registo das respetivas garantias, principalmente hipotecas.
“Esta alteração é aplicável a carteiras de créditos cedidas a instituições de crédito, sociedades financeiras ou sociedades de titularização de créditos compostas por, pelo menos, 50 créditos distintos de valor global superior a 50 mil euros” explicita o comunicado do Conselho de Ministros.
Com esta agilização do mercado relativamente à transação de carteiras de crédito, o Governo pretende melhorar significativamente as condições de financiamento das empresas e, também, reduzir o montante de créditos não produtivos. Estes incentivos visam melhorar as condições de acesso ao investimento e reduzir o ainda elevado nível de endividamento das empresas de forma a impulsionar o crescimento da economia no ano de 2019, em consequência do PIB de 2,1% que não alcançou as previsões para 2018.
Stock de empréstimos às empresas volta a descer em 2018
No ano passado houve um recorde do crédito cedido às empresas, tendo atingido um novo mínimo. A representar apenas 37,6% no valor total de crédito nos balanços dos bancos, o stock de crédito a empresas teve uma quebra nunca antes vista de 4,8%, situação contrária ao das famílias portuguesas. No mesmo período, os empréstimos concedidos aos agregados familiares aumentaram 622 milhões, num total de 115,3 mil milhões de euros.
O primeiro-ministro, António Costa, referiu, numa entrevista recente à SIC, que a banca não se encontra preparada para responder aos desafios da economia e que está muito dependente do crédito ao consumo e ao imobiliário.
Contudo, é necessário fazer uma leitura cautelosa dos números, como aconselha a Associação Portuguesa de Bancos (APB), isto porque “a evolução do stock está muito influenciada pelo processo em curso de redução de NPL”. Isto é, apesar dos valores reduzidos que foram registados, em 2018 os bancos portugueses fizeram vendas significativas de crédito em incumprimento de forma a diminuir o peso do malparado nos seus balanços. Segundo a APB “se olharmos para o stock de crédito às empresas ajustado de titularizações e vendas de empréstimos, verificamos que no final de 2018 se registou uma variação anual positiva de 1,7% (algo que não acontecia desde 2011)”.
O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros chega com o objetivo de reverter esta tendência e incentivar as empresas a aumentar o investimento.