O Ministério das Finanças deu a autorização ao BEI (Banco Europeu de Investimento) para a manutenção da garantia pessoal do Estado às obrigações da SOFID (Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento), no valor de 12M€ em linha de crédito.
Foi em Dezembro de 2018 que este acordo foi assinado, gerando a linha de financiamento SOFID – ACP Facility for SME’s, incentivando, assim, o investimento das PMEs nos países ACP. Os países denominados de ACP incluem cerca 80 países, localizados em regiões como África, Caraíbas e o Pacífico, destacando-se aqui os que inclui países de língua oficial portuguesa.
No Diário da República, o Governo assegura que esta tomada de decisão não acrescenta nenhuma responsabilidade extra, justificando esta autorização dada ao BEI referindo a nova realidade causada pela pandemia gerada pelo coronavírus e o “atraso verificado na estruturação e implementação dos projetos, [que] determinou que se procedesse à prorrogação do prazo de utilização do financiamento para 16 de junho de 2021”.
João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, assinou o despacho que garantia o contínuo interesse para a economia portuguesa que o investimento privado, através da SOFID, seja apoiado, dando especial ajuda às PMEs. Estas medidas visão reforçar o apoio na comercialização, exportação e internacionalização, ao mesmo tempo que se investe num desenvolvimento sustentável através de “projetos com impacto positivo”.
O prazo deste financiamento é de até 12 anos, com um período de carência de 36 meses, e são válidas operações de 50%, por projeto. Esta linha de financiamento encontra-se disponível em 8 parcelas no valor mínimo de 1M€ (no entanto, a última parcela poderá ter um valor inferior), a ser utilizada até dia 16 de Julho de 2021 e a taxa de juro poderá ser variável, ou até mesmo fixa, dependendo.
No diploma divulgado no início do passado mês de Janeiro era possível ler-se que a SOFID é, ao mesmo tempo, “um instrumento privilegiado de financiamento das empresas portuguesas para os países em desenvolvimento revestindo-se de interesse a manutenção do reforço da sua capacidade creditícia, designadamente, através da alavancagem de recursos das instituições financeiras internacionais na oferta de financiamento complementar aos instrumentos tradicionais de ajuda pública ao desenvolvimento”.
Fontes: Jornal de Negócios, Diário da República