O Ministro do Estado e das Finanças (MEF), João Leão, reagiu às recentes regras comunitárias da União Europeia (UE) para NPLs, criadas com o objetivo de conter o impacto da crise gerada pela pandemia de Covid-19.
João Leão afirma que estas novas regras da EU correspondem a “importantes avanços”. Numa audiência virtual na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas, o MEF expôs a situação e referiu a necessidade de ajustes que têm que ser feitos para que o setor financeiro se possa melhor adaptar a esta nova crise, frisando que “é importante concluir as negociações para haver um mercado secundário para os NPL [créditos não produtivos]”.
Um conjunto de reformas que dizem respeito ao mercado do crédito malparado é aquilo que João Leão afirma ser necessário para melhor se conseguir equilibrar o sofrimento do setor financeiro, enquanto participava na referida audiência enquanto presidente em exercício do Conselho Ecofin e para apresentar as prioridades da presidência portuguesa da EU.
João Leão, defendo os interesses do setor financeiro, referiu também o facto de que a extensão das moratórias e a sua “aplicação massiva” vieram para apoiar a economia financeira, em detrimento temporário do setor financeiro, que ainda assim continua resiliente. Apesar de tudo, o MEF não descura a importância do apoio do setor financeiro, que tem dado grande apoio à economia, algo que não tinha acontecido na anterior crise.
Foi em Dezembro de 2020 que a Comissão Europeia veio trazer uma nova estratégia que visa a prevenção da já esperada acumulação de NPLs pela União Europeia como consequência da crise provocada pela pandemia de Covid-19.
A estratégia da Comissão Europeia tem quatro objetivos principais, sendo que o primeiro diz respeito à continuação da criação de mercados secundários para ativos de alto risco, o que poderá permitir que os bancos “limpem” os seus balanços e se possam focar melhor no financiamento de empresas e famílias.
O segundo objetivo desta nova estratégia da EU admite uma reforma na legislação europeia, nomeadamente no que diz respeito à insolvência de empresas e recuperação de dívidas, sendo que a finalidade é fazer com que os diferentes quadros de insolvência europeus se possam concentrar, ao mesmo tempo que se mantém a proteção elevada dos consumidores.
O terceiro objetivo da estratégia europeia deseja “apoiar a criação e cooperação de empresas nacionais de gestão de ativos a nível da UE“, enquanto “veículos que proporcionam alívio aos bancos em dificuldades, ao permitir-lhes remover os créditos malparados dos seus balanços”.
O quarto, e último, grande objetivo tem como foco principal a possibilidade dada aos países de adotarem medidas preventivas, tendo em conta que os diferentes Estados-membros têm políticas e formas de reação à crise que divergem, tornando importante o apoio no setor financeiro, que por sua vez está “mais sólido” desde a anterior crise financeira de 2008.
